Portaria nº 9.747/SPL, DE 16 de novembro de 2022.
|
Suspende, a pedido, a EPA Training Center - unidade Belo Horizonte para aplicar o exame SDEA. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, publicada no BPS V.15, Nº 43, de 23 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 183 e na Instrução Suplementar nº 183-001 e considerando o que consta do processo nº 00065.048245/2022-87,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, a pedido, a autorização da ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO S/A, nome fantasia EPA Training Center - unidade Belo Horizonte, CNPJ nº 75.263.921/0001-46, para aplicar o exame Santos Dumont English Assessment (SDEA), por período não superior a 180 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2022, Seção 1, página 50.