Portaria nº 9.735/SAF, DE 10 de novembro de 2022.

Designa Gestores de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.058747/2022-13,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 26/ANAC/2022, firmado com a empresa OFFICELESS EMPREENDEDORISMO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 31.455.659/0001-66, que tem por objeto a prestação de serviço de treinamento: ANAC Officeless:

I - BRUNO WALTER PIMENTA, e-mail bruno.pimenta@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4441, na qualidade de Gestor Titular; e

II - SIMONE FERREIRA SIMÃO, e-mail simone.simao@anac.gov.br, contato telefônico nº (11)3636-8624, na qualidade de Gestora Substituta.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 28 de novembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 48, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022.