Portaria nº 9.727/SIA, DE 9 de novembro de 2022.
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Torna pública a aplicação de medida administrativa cautelar e exclui o heliponto privado a bordo da unidade PGS Apollo (9PLL) do cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.047459/2022-36,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar realizada por meio do Ofício nº 2.113/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 18 de novembro de 2022, que tratou da comunicação de interdição do heliponto privado a bordo da unidade PGS Apollo (9PLL).
Art. 2º Excluir o Heliponto Privado a bordo da unidade PGS Apollo (9PLL) do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 9.555/SIA, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022, Seção 1, página 85.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, Seção 1, página 21.