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publicado 17/11/2022 18h07, última modificação 17/11/2022 18h07

 

SEI/ANAC - 7891237 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.713/spl, DE 7 de novembro de 2022.

  

Revalida credenciamento médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).

 

O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.032302/2022-14,

 

RESOLVE:
 

Art. 1º Revalidar, por 3 (três) anos, o credenciamento do Dr. PAULO DE ALMEIDA DEMENATO, CRM/SP 41367, MC 36, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Engenheiro Armando Arruda Pereira nº 377 (Metro Conceição) - Jabaquara - São Paulo/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).

 

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
 

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo referido médico, no âmbito dos termos desta portaria, desde 05 de novembro de 2022.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FLAVIO KRUTMAN

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 Publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2022, Seção 1, página 158.