Portaria nº 9.693/SAF, DE 4 de novembro de 2022.

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.028656/2018-69, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 03/ANAC/2020, firmado com a empresa APEX COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA., CNPJ: 08.658.196/0001-18, que tem por objeto a prestação serviços de apoio de Comunicação Corporativa à ANAC - Produtos e Serviços Eventuais de Comunicação:

I - Gestor do Contrato:

a) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail: marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4308, na qualidade de titular; e

b) MARIA CECÍLIA MELO CUNHA, e-mail: maria.cunha@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4496, na qualidade de substituta.

II - Fiscal Técnico do Contrato:

a) MARIA CECÍLIA MELO CUNHA, e-mail: maria.cunha@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4496, na qualidade de titular; e

b) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail: marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4308, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.183/SAF, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 6, de 12 de fevereiro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 9 de novembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 45, de 7 a 11 de novembro de 2022.