Portaria nº 9.690/SAF, DE 4 de novembro de 2022.

Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.049786/2021-31, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2022, firmado com a Polícia Federal - PF, cujo objeto é a "Cooperação Técnica e operacional com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, informações e recursos de informática, visando à harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações, bem como o planejamento e desenvolvimento institucional.":

I - Gestor:

a) ANA REGINA DAS NEVES, e-mail regina.neves@anac.gov.br, na qualidade de Titular; e

b) CELSO JOSÉ LEÃO E SILVA, e-mail celso.leao@anac.gov.br, na qualidade de substituto.

II - Fiscal:

a) MARCOS VINICIUS ROHTER CARDOSO, e-mail marcos.cardoso@anac.gov.br, na qualidade de Titular; e

b) FRANCISCO VALTER PINHEIRO FILHO, e-mail francisco.pinheiro@anac.gov.br,  na qualidade de substituto.                                                                                                                                                       

Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 23 de novembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 47, de 21 a 25 de novembro de 2022.