Portaria nº 9.678/SPO, DE 3 de novembro de 2022.
Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo.
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00068.001543/2014-73,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2020-04-0ODW-01-00, emitido em favor da sociedade empresária HELICENTER TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 00.088.487/0001-06, a contar de 03 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno Diniz Del Bel
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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2022, Seção 1, página 43.