PORTARIA Nº 9.616/SAF, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

Designa Gestor e Fiscal de Termo de Adesão.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.042599/2022-15, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Termo de Adesão ao Convênio nº 001/2022, celebrado entre a União e a ASSEFAZ, para a prestação de assistência à saúde suplementar de que trata o artigo 230, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores ativos e inativos da Agência Nacional de Aviação Civil e seus respectivos grupos familiares definidos na forma do regulamento do órgão central do SIPEC, bem como aos pensionistas, nos estritos termos do convênio acima citado:

I - ROGÉRIO BRITO DE OLIVEIRA, e-mail rogerio.oliveira@anac.gov.br, na qualidade de titular; e 

II - AGDA MARTINS DOS SANTOS, e-mail agda.santos@anac.gov.br, na qualidade de substituta. 

Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas no artigo 7º, incisos IV e V, da Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 31 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 44, de 31 de outubro a 4 de novembro de 2022.