Portaria nº 9.578/SAF, DE 21 de outubro de 2022.
Designa Equipe de Planejamento da Contratação.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017 e considerando o que consta do processo nº 00067.000509/2022-00,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação a contratação de empresa especializada na prestação de serviço para substituição da placa de identificação externa do NURAC Recife, conforme a seguir:
I - MARCO AURÉLIO MORAIS LIMA, e-mail marco.lima@anac.gov.br, pelo setor Requisitante, a Coordenadoria de Administração e Finanças de Recife - CAF-REC; e
II - PATRÍCIA ARAÚJO PAPARIELLO, e-mail patricia.papariello@anac.gov.br, pelo setor Requisitante, a Coordenadoria de Administração e Finanças de Recife - CAF-REC.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 24 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 43, de 24 a 27 de outubro de 2022.