Portaria nº 9.569/SPL, DE 20 de outubro de 2022.

Credencia médico em conformidade com o RBAC nº 67.

O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.033248/2022-16,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, a médica Dra. Raíza Souza Catunda Dorighetto, CRM/BA 29647, MC 277, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Prudente de Moraes, 267, Centro, Teixeira de Freitas/BA, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flavio Kier Krutman

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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, Seção 1, página 63.