Portaria nº 9.533/spl, DE 17 de outubro de 2022.

Aprova a Instrução Suplementar nº 141-001D.

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 41-A, incisos III e IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo 00065.006068/2022-61,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 141-001, Revisão D (IS nº 141-001D), intitulada "Procedimentos para a comunicação da relação de alunos matriculados e instrutores pelos Centros de Instrução de Aviação Civil - CIAC".

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.554/SPO, de 22 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2015, Seção 1, página 3, que aprovou a IS nº 141-001C. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ

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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2022, Seção 1, página 51.