Portaria nº 9.531/SAF, DE 17 de outubro de 2022.
Designa Comissão de recebimento de bens patrimoniais.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o § 8º, do art. 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o constante dos autos do processo nº 00066.003505/2018-07,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros para compor Comissão de recebimento de bens patrimoniais da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na Representação Regional São Paulo e São José dos Campos, que atuarão sob a presidência do primeiro:
I - ÂNDERSON CARLOS SANTANA, e-mail anderson.santana@anac.gov.br;
II - AUGUSTO FERNANDO DE BRITO, e-mail augusto.brito@anac.gov.br; e
III - DARLESSON ALVES DO CARMO, e-mail darlesson.carmo@anac.gov.br.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria 4.196/SAF, de 08 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 7, de 19 de fevereiro de 2021, e a Portaria nº 8.166/SAF, de 27 de maio de 2022, publicada em 30 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 22, de 30 de maio a 3 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 18 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 42, de 17 a 21 de outubro de 2022.