Portaria nº 9.517/spl, DE 13 de outubro de 2022.

Suspende cautelarmente a autorização de funcionamento e a homologação dos cursos teóricos e práticos, da Premier Tangará Escola de Aviação Civil Ltda.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00058.050834/2021-33,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender cautelarmente a autorização de funcionamento e a homologação dos cursos teóricos e práticos, da PREMIER TANGARÁ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.​, CNPJ 31.128.235/0001-97, situada na Rua Antônio Hortolâni, 203N - Tangará da Serra - MT - CEP 78300-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Stock Hoffmann

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 Publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2022, Seção 1, página 26.