Portaria nº 9.496/sar, DE 11 de outubro de 2022.

Aprova a Instrução Suplementar nº 21-008, Revisão C.

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.012844/2022-52,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 21-008, Revisão C, intitulada “Aprovação de aeronavegabilidade para exportação”.

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.105/SAR, de 9 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2019, Seção 1, página 86, que aprovou a revisão B desta mesma Instrução Suplementar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

Roberto José Silveira Honorato

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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2022, Seção 1, página 102.