Portaria nº 9.493/SPL, DE 11 de outubro de 2022.

Revoga a Portaria nº 2.851/SIA, de 10 de setembro de 2019.

A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no parágrafo 110.25(a)(1) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.055177/2022-00,

 RESOLVE:  

Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.851/SIA, de 10 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2019, Seção 1, página 40, que autorizou o Centro de Instrução ATLANTIS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELLI, CNPJ 12.663.689/0001-13, a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 110.

Art. 2º A revogação automática de que trata o parágrafo 110.25(a) do RBAC nº 110 ocorreu em 30 de julho de 2022.

Art. 3º Caso a organização de instrução deseje voltar a operar no futuro, deverá iniciar um novo processo de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, conforme previsto no parágrafo 110.25(a)(1) do RBAC nº 110.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rejane de Souza Fontes Busson

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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022, Seção 1, página 30.