Portaria nº 9.467/SPL, DE 7 de outubro de 2022.
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Revoga a Autorização de Funcionamento e a homologação dos cursos da UNIRB - Universidade Regional Brasileira. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do Processo nº 00065.042981/2022-21,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Autorização de Funcionamento e a homologação dos cursos da UNIRB - UNIVERSIDADE REGIONAL BRASILEIRA - S.A, CNPJ 28.844.791/0001-55, situada à Avenida Tamburugy , n° 474, Patamares, em Salvador- BA, CEP 41680-440.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, Seção 1, página 40.