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publicado 13/10/2022 16h42, última modificação 13/10/2022 16h45

 

SEI/ANAC - 7784335 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.466/spo, DE 7 de outubro de 2022.

  

Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da empresa BMA – Birigui Manutenção de Aeronaves Ltda.

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, Portaria Nº 8.094/SPO, de 19 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00067.000944/2022-26,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 7709-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção BMA – Birigui Manutenção de Aeronaves Ltda, a partir de 07 de outubro de 2022, nos termos do Art. 73, inciso XII, da Resolução 472 de 6 de junho de 2018.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

bruce marcus leite de souza

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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, Seção 1, página 39.