Portaria nº 9.440/spl, DE 5 de outubro de 2022.
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Credencia Pessoa Jurídica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 183 e com a Instrução Suplementar nº 183-001 - Revisão E. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, publicada no BPS V.15, Nº 43, de 23 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 183 (RBAC nº 183) e na Instrução Suplementar nº 183-001 e considerando o que consta do processo nº 00065.038860/2022-85,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA, nome fantasia EPA Training Center, CNPJ nº 75.263.921/0001-46, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, no endereço Rua Baronesa de Bela Vista, nº 411, sala 228, Vila Congonhas - CEP: 04612-002, São Paulo - SP, em conformidade com o RBAC nº 183 e com a IS nº 183-001 Revisão E.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA - EPA Training Center, no âmbito dos termos da Portaria nº 1.474, de 09 de maio de 2018, que lhe concedeu o credenciamento no endereço Avenida Fagundes Filho, nº 191, Edifício Dallas Office Center, Conjunto 37 - 3º andar, Vila Monte Alegre, São Paulo (SP), CEP: 04.304-010, até a data da publicação da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcus Vinicius Fernandes Ramos
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2022, Seção 1, página 103.