Portaria nº 9.437/SAF, DE 5 de outubro de 2022.
Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00066.020250/2019-10,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2020, firmado com Banco do Brasil S/A, cujo objeto é regulamentar o estabelecimento, pelo a Instituição Financeira, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ANAC, bem como viabilizar o acesso da ANAC aos saldos e extratos das contas abertas:
I - Gestor:
a) Titular: LAURA VARELLA TEIXEIRA, e-mail laura.teixeira@anac.gov.br; e
b) Substituta: MARIA CLAUDIA PEREIRA DE VASCONCELLOS, e-mail maria.vasconcellos@anac.gov.br.
II - Fiscal:
a) Titular: MARIA CLAUDIA PEREIRA DE VASCONCELLOS, e-mail maria.vasconcellos@anac.gov.br; e
b) Substituta: LAURA VARELLA TEIXEIRA, e-mail laura.teixeira@anac.gov.br.
Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.600/SAF, de 23 de março de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 12, de 26 de março de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÉLIO TRIDA SENE
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Publicado em 10 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 41, de 10 a 14 de outubro de 2022.