Portaria nº 9.421/SIA, DE 4 de outubro de 2022.

Exclui o Heliponto privado ao nível do solo Riviera de São Lourenço (SP) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038396/2022-27,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Riviera de São Lourenço;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0727;

III - município (UF): Bertioga (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 47' 52'' S / 046° 03' 21'' W

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 314/SIA de 14 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2012, Seção 1 Página 9.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, Seção 1, página 39.