Portaria nº 9.415/SIA, DE 4 de outubro de 2022.

Exclui o Aeródromo privado Viatec Aviação Agrícola (RS) do cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038376/2022-56,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Viatec Aviação Agrícola;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: RS0101;

III - município (UF): Santa Vitória do Palmar (RS);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 33° 13' 00'' S / 053° 16' 01'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.949/SIA, de 3 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2015, Seção 1, página 4.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2022, Seção 1, página 37.