Portaria nº 9.401/SPL, DE 3 de outubro de 2022.

Credencia médico em conformidade com o RBAC nº 67.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.026549/2022-93,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, o médico Dr. Leonardo Queiroz Chaves Monteiro de Barros, CRM/ES 9754, MC 276, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 699 / Sala 615 / Torre A - Santa Lúcia - Vitória/ES, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Vinicius Fernandes Ramos

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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, Seção 1, página 41.