Portaria nº 9.372/sia, DE 30 de setembro de 2022.
Exclui o Heliponto privado ao nível do solo Fazenda Mãe d´água (RJ) do cadastro de aeródromos..
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038392/2022-49,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Heliponto privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Mãe d´água;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: RJ0100;
III - município (UF): Petrópolis (RJ);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 25' 43" S / 043° 05' 12" W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 197/SIA, de 27 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2012, Seção 1, página 17.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2022, Seção 1, página 42.