Portaria nº 9.342/STI, DE 28 de setembro de 2022.
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Define critérios para a identificação de soluções corporativas. |
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 110, de 26 de janeiro de 2017, e deliberado na Reunião do Comitê de Tecnologia da Informação realizada em 11 de março de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.502024/2016-17,
RESOLVE:
Art. 1º Definir critérios para a identificação de soluções corporativas.
Art. 2º Será obrigatoriamente classificado como solução corporativa um sistema que atenda a qualquer dos seguintes critérios:
I - seja utilizado por mais de uma superintendência ou por usuários externos à ANAC;
II - produza dados que alimentem indicadores estratégicos da ANAC; ou
III - produza dados corporativos de que trata o art. 2º, inciso VI, da Instrução Normativa nº 110, de 26 de janeiro de 2017.
Art. 3º Será avaliada pela Superintendência de Tecnologia da Informação a classificação de sistema que atenda a qualquer dos seguintes critérios:
I - seja utilizado por mais de uma gerência;
II - possua integração com outros sistemas;
III - mantenha dados que são publicados externamente;
IV - utilize dados corporativos de que trata o art. 2º, inciso VI, da Instrução Normativa nº 110, de 2017;
V - manipule dados de acesso restrito;
VI - automatize processo da cadeia de valor da ANAC; ou
VII - consuma dados externos à ANAC.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.207/STI, de 20 de setembro de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 38, de 22 de setembro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ASSUMPÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA
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Publicado em 30 de setembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 39, de 26 a 30 de setembro de 2022.