Portaria nº 9.338/SIA, DE 27 de setembro de 2022.

Exclui o Aeródromo privado Fazenda Santa Rita (MS) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.037756/2022-73,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Santa Rita;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0351;

III - município (UF): Naviraí (MS);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 56' 38" S / 054° 06' 22" W

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 853/SIA de 9 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2015, Seção 1 Página 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2022, Seção 1, página 61.