Portaria nº 9.329/SIA, DE 27 de setembro de 2022.
Exclui o Aeródromo privado Fazenda Laguna (MS) no cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.037754/2022-84,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Laguna;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0169;
III - município (UF): Eldorado (MS);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 39' 18'' S / 054° 10' 31'' W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 860/SIA de 08 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2016, Seção 1 Página 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, Seção 1, página 66.