Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2022 > PORTARIA Nº 9328/SIA, 27/09/2022
conteúdo
publicado 03/10/2022 18h13, última modificação 03/10/2022 18h16

 

SEI/ANAC - 7737383 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.328/SIA, DE 27 de setembro de 2022.

 

Exclui o Aeródromo privado Fazenda Três Pontes (MS) do cadastro de aeródromos.

 

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.037805/2022-78,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

 

I - denominação: Fazenda Três Pontes;

 

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0166;

 

III - município (UF): Três Lagoas (MS);

 

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 49' 50'' S / 052° 35' 07'' W.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 196/SIA, de 18 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2017, Seção 1, página 51.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2022, Seção 1, página 61.