Portaria nº 9.255/sia, DE 22 de setembro de 2022.

 SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.049220/2021-17.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 908/SIA, de 13 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2016, Seção 1, página 9, que define as aeronaves críticas e as respectivas frequências semanais de operação para aeródromos civis públicos brasileiros, para excluir o Aeroporto de Bonito/MS,  Código OACI: SBDB, localizado em Bonito (MS), com as seguintes informações:

⁶Observar restrições adicionais constantes da Portaria nº 390, de 5 de fevereiro de 2018. (Incluído pela Portaria nº 389/SIA, de 05.02.2018)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022, Seção 1, página 63.