Portaria nº 9.216/SPO, DE 20 de setembro de 2022.
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO 057-R02. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00065.040037/2022-30:
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-057-R02, intitulado "Processamento de autos de infração no âmbito SPO".
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais – SPO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.222, de 25 de Outubro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 43, de 29 de outubro de 2021, que aprovou o MPR/SPO-057 R01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
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Publicado em 21 de setembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 38, de 19 a 23 de setembro de 2022.