Portaria nº 9.197/SPO, DE 16 de setembro de 2022.

Aprova as Instruções Suplementares nº 135-006A e 135-007A.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e considerando o que consta do processo nº 00058.013726/2020-07,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar nos termos do Anexo desta Portaria:

I - a Instrução Suplementar nº 135-006, Revisão A (IS nº 135-006A), intitulada "Seleção de aeródromos de alternativa, suprimento de combustível e óleo lubrificante e requisitos de condições meteorológicas"; e 

II - a Instrução Suplementar nº 135-007, Revisão A (IS nº 135-007A), intitulada "Uso de meios alternativos para considerar os parâmetros necessários para cumprimento dos requisitos de desempenho da Subparte I do RBAC nº 135".

Parágrafo único.  As Instruções de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 3 de outubro de 2022.

JOÃO SOUZA DIAS GARCIA

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página 130.