Portaria nº 9.187/SIA, DE 15 de setembro de 2022.

Torna pública a revogação de medida administrativa cautelar de de restrição às operações de pouso de aeronaves à reação no aeródromo público Gaudêncio Machado Ramos, localizado em Alegrete/RS (SSLT).

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 2º e 25 da Portaria nº 6880/SIA, de 30 de dezembro de 2021, considerando a Nota Técnica nº 23/2018/GFIC/SIA, de 27 de agosto de 2018 e o que consta no Processo ANAC nº 00065.044298/2018-42,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de restrição às operações de pouso de aeronaves à reação, aplicada ao aeródromo público Gaudêncio Machado Ramos, CIAD RS0022, código OACI SSLT, localizado em Alegrete/RS.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC Nº 2675, de 27 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2018, Seção 1, página 167.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página 129.