Portaria nº 9.185/SIA, DE 15 de setembro de 2022.

Torna públicas a revogação de medida cautelar de proibição de operações de pouso de aeronaves de asas fixas e a aplicação de medida cautelar de proibição de operações de aeronaves com motores à reação no aeródromo público de Remanso, localizado em Remanso/BA.

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 2º e 25 da Portaria nº 6880/SIA, de 30 de dezembro de 2021, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 20/2022/GFIC/SIA, de 15 de setembro de 2022 e o que consta no Processo ANAC nº 00058.063398/2021-62,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas a revogação de medida administrativa cautelar de proibição de operações de pouso de aeronaves de asas fixas, aplicada por meio da Portaria nº ANAC Nº 6692, de 13 de dezembro de 2021, e a aplicação de medida administrativa cautelar de proibição de operações de pouso de aeronaves com motores à reação (turbo-jatos) no aeródromo público de Remanso, Código Identificador de Aeródromo – CIAD BA0022, indicador de localidade OACI SNRM, localizado em Remanso/BA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 6692, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2021, Seção 1, página 235.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Roberto Eurich

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página 129.