Portaria nº 9.140/SIA, DE 13 de setembro de 2022.
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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.030275/2022-26,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador SPE Aeroportos Paulista ASP S.A, CNPJ nº 44.661.671/0001-79, responsável pela operação do Aeroporto Professor Eriberto Manoel Reino (SBSR), em São José do Rio Preto/SP (código CIAD: SP0006), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão H (IS nº 107-001H), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2.
II - Serviços aéreos: voos domésticos.
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
IV - Listagem: Inexistente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página 128.