Portaria nº 9.073/SPL, DE 5 de setembro de 2022.
Credencia médica em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.030014/2022-17,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, a médica Dra. Amanda Ramos Moreira Esteves, CRM/SP 150995, MC 275, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Maria de Castro Mesquita, nº 274, Centro, Guarulhos, SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERT COSTA REBELLO
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2022, Seção 1, página 61.