Portaria nº 9.070/SAF, DE 5 de setembro de 2022.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.018939/2022-89,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação dos serviços de impressão de identidades funcionais, considerando os casos permitidos no Decreto nº 10.266/2020 e a confecção de credenciais de acesso, conforme a seguir:

I - PHILIPPE AZEVEDO DE QUEIROZ SANTOS, e-mail philippe.santos@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Gerência Técnica de Assessoramento da Superintendência de Gestão de Pessoas - GTAS/SGP; e

II - FERNANDA MATTOS CARPINTEIRO DOS SANTOS, e-mail fernanda.santos@anac.gov.br, indicado pelo setor técnico, a Gerência Técnica de Assessoramento da Superintendência de Gestão de Pessoas - GTAS/SGP;

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 6 de setembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 36, de 5 a 9 de setembro de 2022.