Portaria nº 9.053/sas, DE 2 de setembro de 2022.
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Declara o Aeroporto Internacional de Salvador, Deputado Luís Eduardo Magalhães (SBSV) como aeroporto facilitado. |
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.049768/2022-30,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar como aeroporto facilitado, a partir da temporada Verão 2023 (S23), o Aeroporto Internacional de Salvador, Deputado Luís Eduardo Magalhães (SBSV) em razão da sua conectividade com outros aeroportos da rede, conforme critérios estabelecidos no art. 23 da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.501/SAS, de 14 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 117.
Parágrafo único. Ficam prorrogados os efeitos da Portaria descrita no caput até o final da temporada Inverno 2022 (W22).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA
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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2022, Seção 1, página 46.