Portaria nº 9.046/sas, DE 2 de setembro de 2022.
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Declara o Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek (SBBR) como aeroporto facilitado. |
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022,, e considerando o que consta do processo nº 00058.049768/2022-30,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar como aeroporto facilitado, a partir da temporada Verão 2023 (S23), o Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek (SBBR) em razão da sua conectividade com outros aeroportos da rede, conforme critérios estabelecidos no art. 23 da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1114/SAS, de 9 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, Seção 1, página 9.
Parágrafo único. Ficam prorrogados os efeitos da Portaria descrita no caput até o final da temporada Inverno 2022 (W22).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA
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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2022, Seção 1, página 46.