Portaria nº 8.995/sar, DE 30 de agosto de 2022.

Aprova a Instrução Suplementar nº 21-004, Revisão F.

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.002035/2022-32,  

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 21-004, Revisão F, que passa a ser intitulada “Aprovação de Grandes Modificações e de Dados Técnicos para Grandes Alterações em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras”.

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 4.010/SAR, de 15 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2021, Seção 1, página 71, que aprovou a revisão E desta mesma Instrução Suplementar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2022, Seção 1, página 104.

Retificado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, Seção 1, página 56.