Portaria nº 8.987/SAR, DE 29 de agosto de 2022.
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Defere pedido de Nível Equivalente de Segurança para os requisitos RBHA 23.1549(b), RBHA 25.1549(b) e RBAC 25.1549(b) para os aviões Embraer EMB-500, EMB-550, EMB-145, ERJ 190, ERJ 170 e EMB-390 |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.006298/2022-11,
RESOLVE:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Embraer S.A:
I) o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o requisito 23.1549(b) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 23 (RBHA 23) para o avião modelo EMB-500, na emenda correspondente à base de certificação do modelo, referente à utilização de cor branca nas indicações analógicas de parâmetros primários do motor quando em operação normal;
II) o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o requisito 25.1549(b) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 25 (RBHA 25), na emenda correspondente à base de certificação de cada modelo, para os aviões modelos ERJ 190-100 ECJ, ERJ 190-100 IGW, ERJ 190-100 LR, ERJ 190-100 SR, ERJ 190-100 STD, ERJ 190-200 IGW, ERJ 190-200 LR, ERJ 190-200 STD, ERJ 170-100 STD, ERJ 170-100 LR, ERJ 170-100 SU, ERJ 170-100 SE, ERJ 170-200 STD, ERJ 170-200 LR, ERJ 170-200 SU, ERJ 170-200 LL, EMB-145, EMB-145ER, EMB-145EU, EMB-145EP, EMB-145LR, EMB-145MR, EMB-145LU, EMB-145MP, EMB-145MK, EMB-145XR, EMB-135ER, EMB-135LR, EMB-135KE, EMB-135KL e EMB-135BJ, referente à utilização de cor branca nas indicações analógicas de parâmetros primários do motor quando em operação normal;
III) o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o requisito 25.1549(b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 25 (RBAC 25), na emenda correspondente à base de certificação de cada modelo, para os aviões modelos ERJ 190-300, ERJ 190-400, EMB-550, EMB-545 e EMB-390 KC, referente à utilização de cor branca nas indicações analógicas de parâmetros primários do motor quando em operação normal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2022, Seção 1, página 125.