Portaria nº 8.963/spl, DE 25 de agosto de 2022.
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.009407/2022-61,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, por três anos, o credenciamento do médico Dr. JORGE ANTONIO WINCKLER, CRM/RS 16068, MC 126, para a realização de exames de saúde periciais no endereço localizado na Rua Uruguai, nº 1.992, Sala 202, Centro, Passo Fundo, RS, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albert Costa Rebello
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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2022, Seção 1, página 130.