Portaria nº 8.903/SPL, DE 21 de agosto de 2022.
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.003918/2018-93,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 14 de novembro de 2025, o credenciamento da Clínica ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 28.414.317/0002-74, CLC 46, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Central, Área Especial 19, Lote J/K, S/N, Salas 101,103 e 105, Núcleo Bandeirante - Brasília/DF, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albert Costa Rebello
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2022, Seção 1, página 38.