Portaria nº 8.895/SIA, DE 19 de agosto de 2022.
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Concede Certificado Operacional Provisório de Aeroporto à Prefeitura Municipal de Umuarama, operadora do Aeroporto Aeroporto Orlando de Carvalho (SSUM) - Umuarama/PR (código CIAD: PR0019). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo no 00058.013985/2022-91,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional Provisório de Aeroporto no 64-P/SSUM/2022 à Prefeitura Municipal de Umuarama, operadora do aeroporto Orlando de Carvalho (SSUM) - Umuarama/PR (código CIAD: PR0019).
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de referência: 2C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 2C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 04: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
Cabeceira 22: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: Não há;
e) Autorizações de Operações Especiais: Operações de aeronave ATR-72 em Condições Meteorológicas Visuais (VMC).
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável.
III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável.
IV - Restrições operacionais: não aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2022, Seção 1, página 238.