Portaria nº 8891, DE 19 de agosto de 2022.
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Torna pública a decisão sobre a revogação de medida cautelar aplicada ao aeródromo público Engenheiro Gastão de Mesquita Filho, localizado em Cianorte/PR (SSCT). |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso V, da Portaria nº 6.880/SIA, de 30 de dezembro de 2021, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 3/2022/GCOP/SIA, de 19 de agosto de 2022 e o que consta no Processo nº 00058.046456/2021-93,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a decisão sobre a revogação da medida administrativa cautelar aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 2/2022/GCOP/SIA, de 4 de agosto de 2022, ao aeródromo público Engenheiro Gastão de Mesquita Filho, Código Identificador de Aeródromo – CIAD PR0025, indicador de localidade OACI: SSCT, localizado em Cianorte/PR.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC nº 8.758/GCOP/SIA, de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2022, Seção 1, página 89.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022, Seção 1, página 45.