Portaria nº 8.883/sia, DE 18 de agosto de 2022.

Altera a Portaria nº 7.043/SIA, de 24 de janeiro de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na seção 139.117 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 139 (RBAC n° 139), Emenda n° 05, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.041385/2021-32,

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 7.043/SIA, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2022, Seção 1, página 89, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 045/SNGI/2022 à Prefeitura Municipal de Guanambi, operadora do Aeródromo de Guanambi (SNGI) - Guanambi/BA (código CIAD: BA0009), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ........

I - ......

...

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

    Cabeceira 14: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

    Cabeceira 32: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

...

IV - Restrições operacionais: proibidas operações da aeronave ATR 72 em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (IMC)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Giovano Palma

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022, Seção 1, página 62.