Portaria nº 8.860/SPL, DE 16 de agosto de 2022.

Revoga a Autorização de Funcionamento e a Homologação dos cursos da JPA - Escola de Aviação Civil Ltda - ME.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.024703/2022-92,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar a Autorização de Funcionamento e a homologação dos cursos  da JPA - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - ME, CNPJ 12.581.118/0001-30, situada na Via Municipal Karl Heinz Jahmann, s/nº, Tatuí -SP, CEP 18280-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2022, Seção 1, página 33.