Portaria nº 8.849/spl, DE 15 de agosto de 2022.
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil da Escola de Aviação Civil de São João Nepomuceno Ltda. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.023210/2021-54,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 15 de agosto de 2022, em favor da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA, CNPJ 15.054.801/0001-07, situado na Rua Doutor João de Cavalheiro, s/Nº - Santa Terezinha, Aeroporto, São João Nepomuceno/MG - CEP 36686-440.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Seção 1, página 60.