Portaria nº 8.834/SPL, DE 11 de agosto de 2022.
|
Cadastra médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.025048/2022-90,
RESOLVE:
Art. 1º Cadastrar, por 3 (três) anos, o médico Dr. Civan Lopes Filho, CRM/PR 11284, MCad 004, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Brigadeiro Franco, nº 234, Mercês, Curitiba/PR, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 4ª classe, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O cadastramento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o cadastramento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albert Costa Rebello
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2022, Seção 1, página 56.