Portaria nº 8.830/SPO, DE 10 de agosto de 2022.
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Aprova o Manual de Procedimento MPR/SPO-085-R01 e Revoga o MPR/SPO-029. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.037067/2022-58:
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-085-R01, intitulado "Procedimentos para Emissão de LOA no Âmbito da SPO".
Art. 2º Ficam revogados:
I - o inciso VI do Art. 1º da Portaria nº 2.673, de 7 de agosto de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 32, de 11 de agosto de 2017, que aprovou o MPR/SPO-085-R00; e
II - o inciso V do Art. 1º da Portaria nº 2.612, de 1º de agosto de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 31, de 4 de agosto de 2017, que aprovou o MPR/SPO- 029-R01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
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Publicado em 12 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 32, de 8 a 12 de agosto de 2022.