Portaria nº 8.782/ASJIN, DE 8 de agosto de 2022.

Aprova o Manual de Procedimentos MPR/ASJIN 004-R00.

O CHEFE DA ASSESSORIA DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.047029/2022-11,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/ASJIN 004-R00, intitulado “Gestão da Qualidade dos Processos e Demandas Especiais”.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hildebrando Oliveira

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Publicado em 18 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 33, de 15 a 19 de agosto de 2022.