Portaria nº 8.770/SAF, DE 8 de agosto de 2022.

Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica.

 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.042951/2021-23, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, cujo objeto é a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando à promoção de atividades relacionadas à prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condição análoga à de escravo:

I - Gestor:

a) Titular: VITOR HUGO DUARTE DA SILVA; e-mail vitor.silva@anac.gov.br; e

b) Substituto: THALITA VALERIO; e-mail thalita.valerio@anac.gov.br.

II - Fiscal:

a) Titular: LEANDRO BORGES ALCANTARA; e-mail leandro.alcantara@anac.gov.br; e

b) Substituto: JORGE LUIS DA SILVA FERREIRA; e-mail jorge.luis@anac.gov.br.  

Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 10 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 32, de 8 a 12 de agosto de 2022.